Governo anuncia contenção de despesas de R$ 31 bilhões e aumento de IOF

O governo federal anunciou ontem, 22, uma contenção de despesas discricionárias de R$ 31 bilhões, sendo R$ 21 bilhões de contingenciamento e R$ 10 bilhões de bloqueio. O anúncio veio acima das expectativas do mercado, que variavam entre uma contenção de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. No entanto, mesmo considerando isso, houve um aumento das despesas de R$ 5 bilhões em relação aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), viabilizado sobretudo pela ampliação do limite de despesas de R$ 12 bilhões (devido ao diferencial da inflação de junho a dezembro de 2024) e pela previsão de R$ 7 bilhões em créditos extraordinários (ainda referentes à tragédia no Rio Grande do Sul).

O governo também passou a adotar maior realismo orçamentário nas suas estimativas. Nas receitas, foram retiradas expectativas de arrecadação com redução de litígios tributários e com concessões. Nas despesas, foram elevadas as estimativas de gastos com a Previdência e como Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante do crescimento ainda grande de beneficiários e risco de elevação ainda maior. Além disso, o governo não incluiu no orçamento previsões de receitas extraordinárias, como com o leilão do petróleo, conforme parte do mercado cogitava que pudesse acontecer. Dessa forma, a projeção do governo se aproximou do nosso cenário e evidencia que a equipe econômica segue focando na banda inferior da meta fiscal de resultado primário, e não no centro.

A contenção de despesas anunciada ontem, no entanto, dividiu as atenções com o anúncio de mudanças amplas e relevantes sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) de seguros, câmbio e crédito de pessoa jurídica. Com as medidas, o governo estimava um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 21 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, cerca de 60% de aumento anualizado frente à arrecadação atual de IOF (R$ 70 bilhões). Contudo, ainda na noite de ontem, o governo recuou em relação ao IOF para a aplicação de investimentos no exterior, o que deve ter impacto de cerca de 10% no total da arrecadação prevista, segundo noticiado.

A equipe de Wealth Planning do Itaú Private Bank já enviou um material com mais detalhes sobre os dois decretos publicados pelo governo sobre o tema e seguirá mantendo os clientes atualizados.

O ano tem sido marcado por dois principais temas na Zona do Euro: tarifas americanas e os pacotes fiscais aprovados – em especial, na Alemanha.

O cenário para a economia brasileira continua desafiador, em meio a um ambiente internacional permeado de incertezas e um desafio doméstico fiscal relevante.

Ainda que o governo tenha anunciado contenção de gastos e novas medidas de aumento de receita, aproximando-o de cumprir as regras fiscais deste ano, a sustentabilidade da dívida continua em foco. Nos últimos anos, temos visto um crescimento significativo das despesas públicas, seja na esfera federal ou regional, com impactos relevantes no crescimento econômico e na inflação. O ajuste fiscal, especialmente do lado do controle de gastos, portanto, é essencial para controlar a trajetória ascendente da dívida.

A atividade econômica, por sua vez, tem surpreendido ao continuar mostrando resiliência. Após um primeiro trimestre impulsionado principalmente pela agricultura, o consumo das famílias deve continuar sustentado por um mercado de trabalho sólido e medidas como o novo crédito consignado e a liberação de recursos do FGTS. Assim, há viés altista para as estimativas de crescimento do PIB entre este e o próximo ano.

Já a inflação continua pressionada e com composição ruim. O grupo de alimentação permanece como principal impacto nas leituras de inflação, mas temos visto mais pressão também vinda da parte de serviços. Um mercado de trabalho apertado deve continuar a contribuir para uma inflação de serviços mais elevada nos próximos meses. Por outro lado, um real mais apreciado, especialmente por conta do cenário externo, pode ajudar a conter os preços de itens comercializáveis. As expectativas de inflação têm mostrado alguma estabilidade, mas permanecem bem acima da meta central de 3%.

Nesse contexto, o Banco Central tem reforçado em suas comunicações a necessidade de manutenção dos juros em patamar elevado por tempo prolongado. Assim, a taxa Selic deve se manter estável em 14,75% a.a. até o final do ano. Para 2026, acreditamos haver espaço para queda da taxa de juros de forma gradual, mas ainda mantendo-a em patamar contracionista.

Confira também nossas análises sobre a China, sobre os EUA e sobre a Zona do Euro.

O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a falar sobre as tarifas recíprocas nesta sexta-feira, 23. Em publicações na sua rede social, Trump reclamou sobre a falta de avanço nas negociações com a União Europeia e ameaçou a imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos europeus importados pelos EUA a partir de 1º de junho. Na mesma publicação, o presidente também mencionou que “não haverá tarifa se o produto for construído ou fabricado nos EUA”.

Trump também ameaçou impor uma tarifa de importação de 25% sobre os produtos da Apple, a menos que os iPhones vendidos nos EUA passem a ser fabricados no país. Segundo ele, “há muito tempo, informei Tim Cook, [CEO] da Apple, que espero que os seus iPhones vendidos nos EUA sejam fabricados e construídos nos EUA, e não na Índia ou em qualquer outro lugar”. A declaração faz oposição ao que o CEO da empresa disse na divulgação de resultados do primeiro trimestre do ano, quando afirmou esperar que “a maioria dos iPhones vendidos nos EUA tivessem a Índia como país de origem”.

Caso entrem em vigor, as tarifas prometidas por Trump hoje teriam impacto sobre o comércio com a Europa e, consequentemente, sobre as projeções de crescimento do continente. Além disso, elevariam novamente a tarifa média de importações dos EUA, atualmente já em patamar bastante elevado, apesar dos acordos comerciais assinados recentemente com China e Reino Unido, por exemplo.

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