STF restaura aumento do IOF e comissão especial da Câmara aprova reforma do IRPF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16, restabelecer parcialmente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em 11 de junho. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, mediada pelo STF, não ter resultado em consenso.

A principal exceção foi em relação à tributação sobre operações de risco sacado, que acabou sendo excluída. O ministro entendeu que tais operações não configuram crédito e, portanto, não podem ser tributadas via IOF. O STF considerou que o Executivo excedeu sua competência normativa ao incluir esse tipo de operação no escopo do decreto.

A decisão tem validade imediata, com efeitos retroativos a 11 de junho, data da publicação do decreto. Contudo, o tema ainda será submetido ao Plenário do STF, podendo sofrer ajustes conforme novos argumentos sejam apresentados.

Do ponto de vista fiscal, a taxação do risco sacado renderia cerca de R$ 450 milhões aos cofres públicos neste ano e R$ 3,5 bilhões no ano que vem, segundo as estimativas do Ministério da Fazenda. Com isso, a arrecadação projetada de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026 deve ser pouco impactada e garante maior espaço no orçamento para o governo federal.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que trata da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil, aprovou nesta quarta-feira, 16, o parecer do relator deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto eleva o limite de isenção do Imposto de Renda de cerca de R$ 3 mil para R$ 5 mil. A proposta também inclui uma redução faseada na tributação para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda estimada de receita, a proposta introduz uma alíquota mínima efetiva de imposto sobre rendas mensais acima de R$ 50 mil (a alíquota proposta aumentaria gradualmente, chegando a 10% para renda bruta superior a R$ 1,2 milhão por ano) e uma retenção de 10% na fonte sobre a distribuição de dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.

Segundo estimativas do Itaú BBA, essa medida resultaria em um prejuízo líquido de aproximadamente R$ 2 bilhões, relativamente equilibrado do ponto de vista arrecadatório. O projeto agora segue para votação no plenário, que provavelmente ocorrerá após o recesso legislativo, ou seja, em agosto.

As vendas no varejo americano avançaram 0,6% em junho, recuperando parcialmente a queda observada em maio, quando houve uma retração de 0,9%, segundo dados divulgados pelo Departamento do Comércio nesta quinta-feira, 17. O resultado superou a expectativa do mercado (0,1%).

O grupo de controle, componente que está mais correlacionado com o consumo no PIB, também surpreendeu positivamente, com alta de 0,5% no mês, acima da expectativa de 0,3%. Contudo, houve a revisão de leituras anteriores para baixo, compensando parcialmente a alta observada no dado de hoje.

Nossa visão: as vendas no varejo mais fortes podem estar sendo influenciadas por efeitos de antecipação antes do repasse esperado com a alta de tarifas. Contudo, apesar da leitura robusta de junho, as vendas no varejo desaceleraram significativamente, com crescimento anualizado próximo de 0,7% no ano. Para o Federal Reserve, o dado de hoje não deve alterar a avaliação de que a atividade segue sólida.

Quer deixar um comentário? Clique aqui!